Mãe do Jardim Ingá enfrenta batalha judicial contra o Estado de Goiás para garantir inclusão escolar ao filho com autismo

A moradora do Distrito do Jardim Ingá, Rebeca Venceslau, enfrenta uma difícil jornada para garantir o direito à educação inclusiva para seu filho de 12 anos, diagnosticado com autismo e deficiência intelectual. A criança, que ainda não foi alfabetizada, precisa de uma turma reduzida e do acompanhamento de um profissional de apoio individual, conforme laudo emitido por uma neuropediatra.

Após a negativa do Estado de Goiás em fornecer as condições adequadas, Rebeca buscou auxílio da Defensoria Pública, que ingressou com uma ação judicial. A juíza da comarca de Luziânia concedeu uma liminar favorável ao pedido da mãe. No entanto, o Estado de Goiás recorreu, e um desembargador de segunda instância reformou a decisão, alegando que o relatório médico apenas sugeria, e não determinava, as medidas educacionais solicitadas.

Diante da nova negativa, a Defensoria Pública informou que irá ingressar novamente com medidas judiciais para tentar garantir o direito da criança, ressaltando a urgência e a importância de se respeitar o princípio da inclusão e do melhor interesse do menor.

O caso reforça o desafio enfrentado por muitas famílias que lutam para que crianças com deficiência tenham acesso digno e adequado à educação pública.