Saúde em pauta: Célio Silveira quer criopreservação no SUS e reembolso justo para medicamentos

O deputado federal Célio Silveira protocolou nesta terça-feira (12) duas proposições que reforçam seu compromisso com a saúde pública e os direitos fundamentais dos brasileiros. A primeira delas é o Projeto de Lei nº 2.815/2025, que assegura às mulheres com câncer, cujos tratamentos possam comprometer a função do ovário, o direito à criopreservação de óvulos, ou seja, ao congelamento de óvulos para uso futuro, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde.

Com a medida, o parlamentar busca garantir que as mulheres em tratamento oncológico não precisem renunciar ao sonho da maternidade futura por falta de acesso ao procedimento. “A proposta visa respeitar a dignidade, a autonomia e o direito reprodutivo das mulheres que enfrentam o câncer”, afirmou Célio.

Além disso, o deputado encaminhou ao Ministro da Saúde a Indicação nº 1.486/2025, solicitando a atualização dos valores de reembolso dos medicamentos fornecidos no âmbito do Programa Farmácia Popular. Ele argumenta que há uma defasagem significativa nos valores repassados às farmácias credenciadas, o que coloca em risco a continuidade do programa.

“Em muitos casos, o valor reembolsado é inferior ao custo de aquisição dos medicamentos. Isso torna inviável a permanência das farmácias no programa e afeta diretamente o acesso da população a remédios essenciais”, explicou.

As duas iniciativas integram uma agenda voltada à valorização da saúde da mulher, à ampliação de direitos e à sustentabilidade dos programas que atendem diretamente à população mais vulnerável.