Vereador Felipe do Mandu propõe acesso gratuito ao Wi-Fi para consumidores realizarem pagamentos via PIX em Luziânia

Durante a sessão legislativa desta quinta-feira, 12 de junho, o vereador Felipe do Mandu (União) apresentou o Projeto de Lei nº 399/2025, que propõe a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de serviços de Luziânia oferecerem acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamentos via PIX.

De acordo com a proposta, o acesso à rede deverá ser concedido apenas pelo tempo necessário à conclusão da transação, com a exigência válida somente nos casos em que o próprio estabelecimento disponibilizar o PIX como forma de pagamento. Além disso, os locais deverão adotar medidas de segurança para proteger os dados bancários dos usuários e informar, por meio de cartazes ou adesivos, sobre a disponibilidade do Wi-Fi para esse fim.

Ao apresentar o projeto, o vereador relatou o episódio que o motivou a elaborar a proposta. Segundo Felipe do Mandu, em determinado dia, ao abastecer em um posto de combustível, presenciou um rapaz tentando efetuar um pagamento via PIX, mas sem sucesso por falta de sinal de internet em seu celular. Sensibilizado com a situação, o vereador se ofereceu para compartilhar sua conexão móvel e permitiu que a transação fosse concluída. “Ali eu percebi que algo simples, como o acesso à internet, pode fazer toda a diferença. A disponibilidade de Wi-Fi nos comércios é útil tanto para o cliente quanto para o comerciante, pois evita constrangimentos e facilita a conclusão da compra”, relatou.

Na justificativa escrita, o parlamentar reforçou que, após a pandemia, o uso do PIX cresceu exponencialmente entre todas as classes sociais, especialmente entre pessoas de baixa renda que passaram a utilizar bancos digitais. No entanto, a dificuldade de acesso à internet continua sendo uma barreira, principalmente em áreas com sinal instável ou para quem não dispõe de pacote de dados móveis.

“Essa proposta visa assegurar um direito básico ao consumidor: o de concluir sua compra de forma segura e sem entraves. É uma medida simples, de baixo custo para os comerciantes, mas com grande impacto social e econômico”, afirmou Felipe do Mandu.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e posterior votação em plenário.