Câmara de Valparaíso aprova projeto de Guilherme Gordão que assegura direito a pessoas com autismo portarem alimentos e utensílios

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Guilherme Gordão (PP), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de entrar e permanecer em qualquer local público ou privado do município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

A proposta representa um avanço significativo para as famílias atípicas de Valparaíso, promovendo dignidade, respeito e inclusão às pessoas com TEA, que frequentemente necessitam de alimentos específicos e utensílios adaptados devido a questões sensoriais ou alimentares.

Com a aprovação da matéria no Legislativo, o texto segue agora para sanção do prefeito Marcus Vinícius, e o autor do projeto se mostra otimista quanto à confirmação por parte do Executivo.

“Tenho plena confiança de que o Executivo, através do prefeito Marcus Vinícius, vai sancionar essa proposta. Ele é um dos defensores dessa causa e sempre demonstrou sensibilidade com a pauta da inclusão”, afirmou Guilherme Gordão.

O projeto permite o porte de marmitas, talheres, copos, pratos e demais itens indispensáveis à alimentação e ao bem-estar das pessoas com TEA. Para garantir o direito, será necessário apresentar laudo médico, carteira de identificação ou colar TEA, conforme estabelece a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020).

A proposta também prevê que os estabelecimentos públicos e privados deverão adotar medidas de sinalização e orientação para garantir o cumprimento da norma. Hospitais e clínicas serão exceções, devendo seguir as regras sanitárias específicas do local.

Com a iniciativa, o vereador Guilherme Gordão reforça seu compromisso com uma Valparaíso mais inclusiva, consciente e humana, que reconhece e respeita as particularidades das pessoas com deficiência.

“Esse é um passo importante para quebrar barreiras e assegurar o direito básico à alimentação e ao conforto, sem constrangimentos ou exclusões”, concluiu o parlamentar.