Câmara aprova medida para agilizar atendimento a vítimas de violência doméstica em Valparaíso

Na sessão ordinária desta sexta-feira, 23 de maio, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 34/2025, apresentado pela vereadora Maria do Monte. A proposta autoriza profissionais da rede pública de saúde do município a realizarem a constatação de lesões corporais leves em vítimas de violência doméstica e familiar, desde que encaminhadas por delegacias de polícia.

O objetivo é agilizar o atendimento e reduzir o tempo de resposta às vítimas, evitando que elas passem por múltiplos atendimentos em diferentes instituições. A proposta prioriza os encaminhamentos feitos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), fortalecendo a integração entre a rede de saúde e o sistema de segurança pública.

Conforme o texto, a constatação será registrada no prontuário médico e acompanhada de um relatório técnico simplificado, contendo a identificação da vítima, a descrição das lesões observadas, dados do atendimento e do profissional responsável. Esse documento será entregue diretamente à vítima, que poderá apresentá-lo à autoridade policial requisitante para as medidas legais cabíveis, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A vereadora Maria do Monte ressaltou que o projeto está alinhado à Constituição Federal e representa um passo importante na proteção das mulheres. Para ela, a iniciativa reforça a articulação entre diferentes áreas do poder público, proporcionando acolhimento mais célere e humanizado. A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de ser enviada ao Executivo para sanção.