Lula assina MP que zera conta de luz para famílias de baixa renda e isenta tarifa para classe média

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que reformula o setor elétrico com foco na redução da conta de luz para as classes baixa e média. Entre os principais pontos está a isenção total da fatura para famílias de baixa renda e a isenção da Tarifa de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda um pouco maior.

Pela nova regra, famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e consumo mensal de até 80 kWh, terão a conta de luz totalmente zerada. Também terão gratuidade idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas abastecidas por sistemas off-grid.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês serão isentas da CDE, taxa atualmente dividida entre todos os consumidores.

A medida ainda prevê a abertura do mercado de energia para consumidores residenciais, pequenos comércios e prestadores de serviço, permitindo que escolham seu fornecedor. Também estão previstos descontos na tarifa para irrigação e aquicultura, com horários definidos para aproveitamento do excedente de energia.

O governo estima impacto de R$ 3,6 bilhões ao ano, que será compensado com a revisão de incentivos fiscais. Já especialistas, como o professor aposentado da UERJ, Luis Chiganer, avaliam que a medida pode resultar em aumento de custos para parte da população.