Os estabelecimentos comerciais de Luziânia poderão ser obrigados a fornecer, gratuitamente, sacolas plásticas não retornáveis e ecologicamente corretas, conforme prevê projeto de lei aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada na última quinta-feira, 15 de maio. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe do Mandu, e agora segue para sanção do prefeito Diego Sorgatto.
A nova medida abrange empresas atacadistas, varejistas e prestadoras de serviços em geral, que deverão disponibilizar sacolas fabricadas com materiais biodegradável, oxibiodegradável, polietileno verde ou reciclado, desde que atendam às normas técnicas da ABNT, com espessura mínima e indicação da capacidade de carga em quilogramas.
A proposta busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis no comércio local, conciliando responsabilidade ambiental, social e econômica. As sacolas poderão conter informações sobre reciclagem, vantagens ecológicas e também permitir a veiculação de propagandas dos próprios estabelecimentos ou patrocinadores.
A exigência não se aplica às embalagens originais dos produtos, apenas às sacolas fornecidas após o pagamento das mercadorias. O descumprimento da norma acarretará multa de 1% sobre o faturamento mensal do estabelecimento, podendo dobrar em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a projetos ambientais e de defesa do consumidor realizados pelo Município.
O prazo para regulamentação da lei será de até 60 dias após a publicação, com fiscalização a cargo do órgão municipal competente.
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