Debate sobre extinção do TCM volta à pauta e mobiliza Assembleia Legislativa de Goiás

A possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a ser pauta quente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Durante a sessão desta terça-feira (29), o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), declarou que, caso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo seja apresentada, não será retirada da pauta. A declaração acirrou os bastidores da política goiana, com diferentes reações entre os parlamentares.

Segundo informações do Jornal Opção, o texto da PEC já estaria pronto e a coleta de assinaturas para protocolá-la teria sido iniciada. Ainda de acordo com o jornal, a iniciativa estaria relacionada a uma movimentação interna que envolve o interesse da Alego em indicar deputados para futuras vagas no tribunal.

Atualmente, duas cadeiras no TCM são objeto de atenção. Uma delas é ocupada por Joaquim de Castro, que só deve se aposentar em 2028. A outra pertence ao conselheiro Valcenôr Braz, cuja possível saída abriria espaço para um nome indicado pela Assembleia. O deputado Talles Barreto, líder do governo na Casa, é apontado como possível nome para ocupar a vaga, caso ela seja aberta.

Entretanto, Braz não teria intenção de se aposentar no momento. A volta do debate sobre a extinção do TCM é interpretada como uma forma de pressionar conselheiros e acelerar mudanças na composição do órgão. Não é a primeira vez que a extinção do tribunal é discutida: em 2021, uma PEC com esse objetivo chegou a tramitar, mas foi arquivada.

Bruno Peixoto foi direto ao afirmar que, se a proposta for apresentada, não haverá recuo. “Trabalharemos diuturnamente para aprovar a extinção do TCM. Deixei muito claro a todos os deputados e deputadas: se apresentarem a PEC, estaremos trabalhando para a sua aprovação, e a presidência não aceitará a retirada”, afirmou. Ele também disse que os conselheiros teriam seus direitos preservados conforme a legislação previdenciária, com possibilidade de absorção temporária pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A possibilidade dividiu opiniões entre os parlamentares. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) defendeu que qualquer decisão sobre o tema precisa ser tomada com seriedade e transparência. A deputada Bia de Lima (PT) se posicionou contra a extinção do tribunal e afirmou que a Alego deveria fortalecer, e não enfraquecer, o TCM.

O deputado Amauri Ribeiro (UB) afirmou desconhecer a existência da PEC, mas confirmou que assinou uma proposta para garantir indicações da Alego ao tribunal. Lincoln Tejota, também citado como possível nome para o TCM, disse que o debate é antigo, mas que não vê motivo para extinguir o órgão, defendendo o fortalecimento das instituições.

Já o deputado Antônio Gomide (PT) defendeu que os municípios e as câmaras municipais devem ser ouvidos antes de qualquer decisão. “A relação da Alego é com o TCE. Se for para propor algo assim, tem que haver diálogo com quem será diretamente afetado”, disse.

A movimentação na Assembleia indica que o tema deve continuar gerando debates intensos nos próximos dias. Enquanto isso, o clima entre conselheiros e parlamentares segue tenso.