Vereador Dioscler propõe lei para divulgar lista de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde de Luziânia

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Luziânia, realizada na última quinta-feira (10), o vereador Dioscler (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 363/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pela rede pública de saúde do município.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá tornar pública, de forma clara e acessível, a relação atualizada dos medicamentos disponíveis, com o objetivo de facilitar o acesso à informação por parte da população. A divulgação deverá ocorrer por meio do site oficial da Prefeitura, em locais visíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Farmácias Municipais e demais estabelecimentos públicos de saúde, além de redes sociais e aplicativos, quando houver.

A lista deverá conter o nome genérico do medicamento, sua dosagem, forma de apresentação e a indicação sobre disponibilidade ou eventual falta no estoque. O texto ainda determina que as informações sejam atualizadas mensalmente ou sempre que houver alterações significativas.

Na justificativa, o vereador destaca que muitos usuários do SUS enfrentam dificuldades para saber quais medicamentos estão disponíveis, o que leva a deslocamentos desnecessários e frustração. Segundo ele, a medida contribui para uma gestão mais eficiente, reduz a sobrecarga no atendimento, promove a cidadania ativa e reforça o controle social sobre os serviços públicos.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser submetido à votação em plenário.