Vereador Tiago Machado propõe protocolo obrigatório para atendimento a mulheres vítimas de violência em grandes eventos

A Câmara Municipal de Luziânia recebeu o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Tiago Machado (Republicanos), que propõe a obrigatoriedade da criação e implementação de um protocolo específico de atendimento a mulheres vítimas de violência durante a realização de eventos de grande porte no município.

De acordo com o texto, eventos com público superior a mil pessoas, ou que necessitem de autorização especial do poder público para acontecerem, deverão disponibilizar uma sala exclusiva para acolhimento, além de uma equipe especializada em assistência social, saúde e segurança.

O projeto também determina que os organizadores articulem parcerias com a Delegacia da Mulher, o CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), Guarda Municipal e Polícia Militar, com o objetivo de garantir uma resposta rápida e eficaz nos casos de violência. O protocolo deverá prever medidas como sigilo das informações, preservação da integridade da vítima e acesso facilitado a canais de denúncia.

O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades que vão desde advertência e embargo do evento até multas de até R$ 50 mil, dependendo da gravidade. A proposta ainda reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher e à construção de ambientes mais seguros e acolhedores em Luziânia.