Deputado Célio Silveira apresenta projeto de lei para facilitar o acesso de usuários do SUS a leitos de UTI, inclusive de hospitais privados

O deputado federal Célio Silveira apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 881/2025, que visa facilitar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), inclusive em hospitais privados, sempre que não houver disponibilidade na rede pública. A proposta determina que os pacientes sejam encaminhados a um leito de UTI no prazo máximo de 48 horas após a solicitação médica, garantindo atendimento mais rápido e eficiente para casos de urgência.

A medida altera a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, e estabelece que hospitais privados e filantrópicos, conveniados ou não ao SUS, informem diariamente a taxa de ocupação de seus leitos de UTI. Com isso, será possível aprimorar a gestão da disponibilidade de vagas e permitir que pacientes do SUS tenham acesso a unidades particulares sempre que necessário.

Além disso, o projeto define que a remuneração dos leitos privados utilizados seguirá os valores da Tabela SUS, ou será estabelecida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) com base em uma cotação de preços do mercado. O financiamento para o uso desses leitos contará com recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados aos fundos estaduais ou municipais de saúde.

O deputado Célio Silveira destacou que a iniciativa busca garantir atendimento digno e ágil para os pacientes que necessitam de internação em UTI, independentemente da disponibilidade na rede pública.

"Nossa luta por melhorias na saúde pública é constante e é uma das principais pautas que guiam os meus mandatos como deputado federal. Apresentei o Projeto de Lei nº 881/2025 para facilitar o acesso de usuários do SUS a leitos de UTI em até 48 horas, inclusive dispondo sobre o uso de leitos de hospitais privados. O direito à saúde é constitucional e inegociável", afirmou o parlamentar.

A justificativa do projeto reforça que o Estado deve utilizar todos os recursos disponíveis, incluindo hospitais privados, para garantir que nenhum paciente do SUS fique sem assistência em casos de necessidade de UTI. O texto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de avançar para votação no plenário.