O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. A proposta faz parte de uma iniciativa republicana para barrar autoridades estrangeiras acusadas de restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A conta oficial do comitê publicou um comunicado afirmando que autoridades estrangeiras que tentaram "silenciar americanos" não deveriam usufruir de propriedades de luxo nos Estados Unidos.
“Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”, afirmou o comitê.
A proposta foi apresentada pelo deputado Darrell Issa, que celebrou a aprovação.
“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, declarou Issa.
O projeto não cita nomes, mas Moraes tem sido alvo frequente de críticas de setores conservadores dos EUA por sua atuação contra desinformação no Brasil. Investigações conduzidas pelo STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são apontadas como um dos motivos para o movimento republicano.
O comitê também criticou a União Europeia, mencionando um caso de 2024 em que Thierry Breton, então responsável pela Lei de Serviços Digitais da UE, ameaçou sanções contra Elon Musk e a plataforma X após uma entrevista com Donald Trump.
A proposta ainda precisa avançar no Congresso americano para virar lei, mas já gera tensão diplomática entre Brasil e EUA. Enquanto conservadores comemoram, juristas brasileiros veem a medida como um ataque ao STF e um desgaste nas relações internacionais.