Vereador Everaldo Meireles propõe lei para impedir órgãos públicos de Luziânia de contratarem artistas que façam apologia ao crime e às drogas

O vereador Everaldo Meireles apresentou na Câmara Municipal de Luziânia um projeto de lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos por órgãos públicos municipais quando houver, durante a apresentação, qualquer tipo de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta busca assegurar que recursos públicos sejam destinados a eventos que promovam valores positivos para a sociedade, especialmente para crianças e adolescentes.

O texto do projeto estabelece que a Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, não poderá contratar atrações que incentivem condutas criminosas. Além disso, determina que todos os contratos firmados pelo poder público para eventos culturais e artísticos deverão incluir uma cláusula que impeça manifestações de apologia ao crime ou às drogas, sob pena de multa e rescisão contratual em caso de descumprimento.

Everaldo Meireles enfatizou a necessidade da medida para proteger o público infantojuvenil de influências negativas. "Nosso compromisso é garantir que os eventos promovidos com recursos públicos respeitem princípios éticos e educativos, evitando que o crime e o uso de drogas sejam glorificados em apresentações financiadas pela administração municipal", afirmou o vereador.

O projeto prevê ainda a fiscalização por parte da Prefeitura e a possibilidade de denúncias por cidadãos ou órgãos públicos, caso a legislação seja desrespeitada. Se aprovado, o PL será regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor após sua publicação.

A proposta segue para análise e votação na Câmara Municipal de Luziânia.