Lula sanciona lei proposta pelo deputado federal Célio Silveira que proíbe importação de resíduos sólidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.088/2025, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo papel, plástico, vidro e metal. A norma, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, representa um avanço significativo na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que anteriormente restringia apenas materiais perigosos ou com risco à saúde e ao meio ambiente.

A legislação teve origem no Projeto de Lei 3.944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO). Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA) e sancionado pelo presidente Lula, consolidando uma medida que reforça o compromisso ambiental do Brasil.

“A sanção desta lei é um grande passo para o país. Proibir a entrada de resíduos sólidos fortalece nossa responsabilidade ambiental e incentiva o reaproveitamento de recursos dentro do Brasil,” afirmou Célio Silveira.

Lula destacou a importância da medida para o futuro sustentável do país. “Esta lei alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e protege nosso meio ambiente para as próximas gerações,” declarou o presidente.

A nova norma não apenas busca reduzir a poluição e os impactos ambientais, mas também fomenta o desenvolvimento da economia circular e fortalece a indústria de reciclagem nacional. Especialistas apontam que a medida representa uma mudança estratégica na gestão de resíduos sólidos, promovendo soluções inovadoras e sustentáveis.