Projeto de autoria do deputado Célio Silveira que proíbe importação de resíduos sólidos é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 3944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e metal. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e foi aprovada com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O texto seguirá agora para análise do Senado Federal.

Aprovado em um momento de atenção crescente às questões ambientais, o projeto visa eliminar a prática de importar lixo de outros países, que há anos prejudica a economia, o meio ambiente e o trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem no Brasil. Segundo Célio Silveira, a medida é crucial para a gestão responsável dos resíduos no país. “Ao proibir a importação, os recursos e a infraestrutura destinados ao gerenciamento dos resíduos sólidos serão utilizados para lidar com os próprios desafios do país, em vez de assumir a responsabilidade pelo material descartado por outras nações”, defendeu o parlamentar.

Impactos positivos para o Brasil

O deputado ressaltou que a prática de importar resíduos sólidos transfere para o Brasil problemas ambientais de países ricos, em um movimento que ele classificou como “injusto e desigual”. Atualmente, os resíduos importados competem com o material reciclável produzido internamente, prejudicando a cadeia produtiva de reciclagem nacional.

Com a proibição, o Brasil poderá focar seus esforços no reaproveitamento do lixo gerado dentro do próprio território, fortalecendo o setor de reciclagem, promovendo justiça social para os catadores e gerando benefícios ambientais significativos.

Em suas redes sociais, Célio Silveira destacou: “Hoje o Brasil compra lixo de outros países e deixa de reciclar o que produzimos. Com a exportação de resíduos sólidos, os países ricos transferem seus problemas ambientais para outras nações. A importação prejudica os catadores, as cooperativas e o meio ambiente. Sua proibição incentivará o setor de reciclagem brasileiro e trará benefícios ambientais, econômicos e sociais.”

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL 3944/2024 será encaminhado ao Senado Federal, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de uma possível votação em plenário. A expectativa é que o projeto seja aprovado e se torne um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil, contribuindo para a construção de uma economia mais sustentável e autossuficiente.